Quais obras precisam de ATP? As classes de consequência da NBR 6118

Depois que a NBR 6118 tornou a Avaliação Técnica de Projeto, a ATP, obrigatória para determinados casos (leia mais em nosso artigo anterior), a pergunta mais comum que chega até aqui é direta: minha obra se enquadra nessa exigência?

A resposta está na forma como a norma organiza as estruturas. A NBR 6118 classifica os projetos em classes de consequência, de acordo com o impacto que uma eventual falha estrutural teria. A classe mais alta, chamada CC3, reúne os projetos de maior porte e complexidade, e é justamente pra essa classe que a ATP se tornou obrigatória.

O que entra na classe CC3

A lista é mais abrangente do que muita gente imagina. Estão incluídos, por exemplo: edifícios residenciais e comerciais com mais de cinco pavimentos habitáveis, estruturas protendidas, hospitais, escolas, shopping centers, arenas, viadutos, pontes, obras industriais e estruturas de contenção acima de 2,5 metros de altura, entre outras.

Ou seja, boa parte dos projetos que circulam no mercado regional já se enquadra nessa classe, mesmo projetos que, à primeira vista, não parecem ter porte suficiente pra exigir uma auditoria externa. Um edifício residencial de seis pavimentos numa cidade do interior entra na mesma categoria normativa de um shopping center numa capital.

Por que isso importa mesmo fora dos grandes centros

Sabemos que a realidade do mercado nem sempre acompanha as atualizações de norma de forma imediata. Isso é ainda mais verdade fora dos grandes centros, onde esse tipo de exigência demora mais pra virar rotina. Mas é importante conhecer essa classificação agora, antes que o assunto apareça de surpresa numa reunião de aprovação ou financiamento.

Vale lembrar que estruturas protendidas entram na lista independentemente do número de pavimentos. Isso significa que uma residência de padrão alto com lajes protendidas, por exemplo, pode se enquadrar na exigência mesmo sendo uma edificação térrea ou de poucos pavimentos.

O que acontece se a exigência for ignorada

Pular essa etapa quando o projeto se enquadra na CC3 não é só um risco técnico. Pode travar a aprovação do projeto junto aos órgãos responsáveis, gerar problemas na hora de buscar financiamento bancário e, em casos de sinistro, expor o responsável técnico a uma situação bem mais delicada do que se a avaliação tivesse sido feita desde o início. É mais barato prever essa etapa do que descobrir a necessidade dela no meio do caminho.

O objetivo não é apontar culpa

Um ponto que vale reforçar: o objetivo da ATP não é apontar falhas no trabalho de quem projetou. É garantir que o projeto passou por mais de um par de olhos antes de chegar na obra. Mais revisão, maior controle, mais segurança pra todos os envolvidos, do projetista ao proprietário do imóvel.

E as classes CC1 e CC2?

Vale contextualizar: as classes CC1 e CC2 reúnem estruturas de menor porte e menor complexidade, onde o impacto de uma eventual falha é mais limitado. Pra essas classes, a ATP não é uma exigência normativa, embora nada impeça que o contratante opte por ela como boa prática, principalmente em projetos com algum elemento fora do padrão, mesmo sem atingir o porte da CC3. É comum, inclusive, que construtoras mais atentas ao risco optem por contratar a avaliação mesmo quando ela não é obrigatória, como forma de reduzir incerteza num projeto que sai um pouco do convencional.

Como saber se o seu projeto se enquadra

Se o seu projeto tem alguma das características citadas, vale já considerar a ATP no planejamento, tanto no cronograma quanto no orçamento. E se restar dúvida sobre o enquadramento, o jeito mais rápido de resolver é descrever o tipo de obra, o número de pavimentos e se há elementos protendidos envolvidos, o que já é suficiente pra uma primeira avaliação.